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1. Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016), a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), criada pelo Decreto-Lei nº 115/2012, de 25 de maio, incluindo os serviços dependentes identificados no Anexo I do mesmo diploma legal, procedeu à atualização da sua política de privacidade.
8. Legislação aplicável:
• REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, publicada no DR de 28 de março
Contato responsável de Proteção de Dados, Mosteiro de Alcobaça: Diretora – Ana Pagará; geral@malcobaca.dgpc.pt
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